EU determina que a Intel mude suas práticas comerciais
Terceira agência antitruste global condena conduta anticompetitiva da Intel
SUNNYVALE, Califórnia--(Business Wire)--
A Comissão Européia (CE) declarou hoje que a Intel é culpada de uso abusivo da
sua posição dominante no mercado de microprocessadores x86, afirmando que "a
Intel prejudicou milhões de consumidores europeus agindo deliberadamente para
manter os concorrentes fora do mercado de chips de computadores durante vários
anos. Essa violação grave e contínua das regras antitruste da EU não pode ser
tolerada". A Comissão declarou ainda que "há provas de que a Intel tentou
esconder as condições associadas aos seus pagamentos". A decisão da CE exige que
a Intel mude suas práticas comerciais imediatamente e aplica multa recorde de
EUR 1,06 bilhões (US$ 1,45 bilhões) a ser paga pela empresa.
"A decisão de hoje é um passo importante para o estabelecimento de um mercado
realmente competitivo", disse Dirk Meyer, presidente e diretor executivo da AMD.
"A AMD tem sido, consistentemente, uma empresa líder em inovação tecnológica, e
esperamos sair de um mundo regulado pela Intel e entrar num universo regulado
pelos clientes".
"Depois de exaustiva investigação, a UE chegou a uma conclusão: a Intel violou a
lei e os consumidores foram prejudicados", disse Tom McCoy, vice-presidente
executivo da AMD para questões legais. "Com esse parecer, a indústria será
beneficiada com o fim dos preços inflacionados pelo monopólio da Intel, e os
consumidores europeus poderão usufruir de um número maior de opções de escolha,
valor e inovação".
A decisão de CE afirma especificamente que:
* "A Intel ofereceu descontos inteira ou parcialmente ocultos para fabricantes
de computadores, sob a condição de que eles adquirissem todas ou quase todas as
CPUs x86 da Intel".
* "Entre outubro de 2002 e dezembro de 2007, a Intel fez pagamentos regulares à
importante rede varejista Media Saturn Holding, sob a condição de que essa
empresa vendesse exclusivamente PCs baseados em Intel, em todos os países onde a
Media Saturn Holding operasse".
* A Intel "interferiu diretamente nas relações entre os fabricantes de
computadores e a AMD. A Intel ofereceu pagamentos a fabricantes de computadores
- sem qualquer relação com compras específicas da Intel - sob a condição de que
esses fabricantes adiassem ou cancelassem o lançamento de produtos AMD
específicos".
Até hoje, a Intel não conseguiu convencer nenhuma agência antitruste de que suas
práticas comerciais sejam legais e favoráveis ao consumidor.
Em 2008, a Korea Fair Trade Commission (KFTC, Comissão de práticas comerciais
justas da Coreia) multou a Intel em 26 bilhões de wons (aproximadamente US$ 25,4
milhões), afirmando que a Intel abusou da sua posição dominante, coagindo e
pagando aos clientes milhões de dólares sob a condição de que eles utilizassem
apenas os chips Intel, atrasando os lançamentos de produtos AMD e/ou não
desenvolvendo produtos com chips AMD. A KFTC afirmou ainda que "os consumidores
da Coreia do Sul tinham de comprar PCs a preços mais altos, já que os
fabricantes internos de PCs eram forçados a adquirir a CPU mais cara da Intel".
Além da multa, a KFTC determinou que a Intel interrompesse a prática de oferecer
pagamentos aos fabricantes de PCs sob a condição de que não fizessem negócios
com a AMD. A Intel está apelando dessa decisão.
Em 2005, a Japan Fair Trade Commission (JFTC, Comissão de práticas comerciais
justas do Japão) determinou que a Intel tinha violado as leis antimonopólio do
país, impondo exclusividade integral ou parcial ilegalmente a cinco fabricantes
de PCs japoneses. A Intel não apelou dessa decisão.
Nos Estados Unidos, a U.S. Federal Trade Commission (FTC, Comissão Federal de
Comércio dos EUA) e a Procuradoria de Nova York estão investigando a Intel por
abuso da sua posição de monopólio. Em 2005, a AMD entrou com uma ação particular
na Corte distrital de Delaware, programada para julgamento no segundo trimestre
de 2010.
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