27 Jul (Reuters) - Posts nas redes sociais tratam de forma enganosa um projeto de lei da deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), dizendo que o texto almeja legalizar a “profissão de ladrão” no Brasil. A proposta em questão prevê que furtos realizados por pessoas em extrema pobreza ou quando o objeto roubado for de valor insignificante não sejam mais punidos com penas de prisão, mas por outros mecanismos jurídicos.
Na tarde desta quarta-feira, publicações com a alegação já acumulavam mais de 115 mil visualizações no Instagram (here) e circularam também no Facebook (here) e (here).
O PL 4.540/21 (here), não cria a “profissão de ladrão”, mas prevê a alteração do artigo 155 do Código Penal para incluir o “furto por necessidade” e o “furto insignificante” dentro das categorias de furto; e, nestes casos, a adoção de penas restritiva de direitos (serviço comunitário, pagamento à vítima, restrições de circulação) ou multa em substituição à prisão.
No furto por necessidade, o delito seria realizado por alguém em situação de extrema pobreza para saciar sua fome ou de sua família. O furto insignificante ocorreria quando o valor subtraído fosse insignificante em comparação ao patrimônio de quem foi furtado.
O projeto já foi alvo de desinformação em janeiro -- (here), (here) e (here) -- e voltou a ser assunto nas redes depois que a Defensoria Pública da União (DPU) se mostrou favorável ao projeto. O órgão apontou que, de acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional, os custos do encarceramento e o valor de pequenos furtos são desproporcionais, noticiou o site Jota (here).
Segundo o estudo da DPU, o custo médio de manutenção de um preso no Brasil é de 2,4 mil reais por mês, sem contar o valor dos atos processuais. No país, mais de 30 mil pessoas estão presas por furtos simples e quantidade semelhante por furtos qualificados, o que representa um custo mensal superior a 160 milhões de reais aos cofres públicos.
O secretário-geral de Articulação Institucional da DPU, Gabriel Travassos, declarou no parecer técnico enviado à Câmara dos Deputados que defender a “descriminalização ou a não privação de liberdade de pessoas autoras de pequenos furtos não significa defender a impunidade”, e que “o direito brasileiro possui outros mecanismos eficazes e menos custosos para a reprovação, prevenção e, sobretudo, reparação do dano causado pelo ilícito”.
O PL 4.540/21 não é o único que prevê especificações da pena para furtos menores. Há pelo menos outros três projetos sobre o tema em tramitação no Congresso (here), (here) e (here).
O texto do projeto foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro deste ano. Em resposta à Gazeta do Povo no dia 17 de julho, a assessoria da deputada Talíria Petrone disse que não há previsão para o andamento do projeto (here).
VEREDICTO
Enganoso. A Defensoria Pública da União (DPU) não apoia um projeto de lei do PSOL que legaliza a “profissão de ladrão” no Brasil. A proposta em questão prevê que furtos realizados por pessoas em extrema pobreza ou quando o objeto roubado for de valor insignificante não sejam mais punidos com penas de prisão, mas por outros mecanismos jurídicos.
Este artigo foi produzido pela equipe da Reuters Fact Check. Leia mais sobre nosso trabalho de checagens de afirmações nas redes sociais aqui (here).
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