12 Ago (Reuters) - Boatos, teorias da conspiração e especulações cercam o debate sobre a lisura do sistema de votação brasileiro dentro e fora redes sociais. Veja neste artigo informações sobre a segurança das urnas eletrônicas e explicações sobre algumas das principais mentiras que ainda circulam na internet.
NUNCA HOUVE REGISTRO DE FRAUDE COM A URNA ELETRÔNICA
Nunca houve registro de uma única fraude nas eleições brasileiras com urnas eletrônicas (here). Elas começaram a ser usadas parcialmente em 1996 e em todas as zonas eleitorais a partir de 2000. Antes delas, com o voto em cédulas, o Brasil registrava um histórico de irregularidades em votações (here) e (here).
O Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Polícia Federal (PF) já realizaram investigações independentes sobre supostas irregularidades na urna eletrônica, sem nenhuma fraude comprovada (here), (here), e (here) .
Em entrevista à revista Pesquisa Fapesp, um dos idealizadores da urna brasileira, o engenheiro eletrônico e pesquisador do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) Osvaldo Catsumi Imamura, explicou que a proteção do equipamento não depende de um só mecanismo.
“Toda segurança está em camadas. Não há uma proteção única, exclusiva da Justiça Eleitoral. Ligar a urna, iniciar uma votação, terminar uma votação. Tudo isso tem pouco mais de meia dúzia de camadas. (...) Se um ladrão roubar uma urna, significa que invadiu uma primeira camada. A eleição está comprometida? Não. Só estaria comprometida se fosse roubada uma quantidade absurda de urnas, inviabilizando a eleição por falta do dispositivo”, disse (here).
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “qualquer tentativa de executar software não autorizado na urna eletrônica resulta no bloqueio do seu funcionamento. De igual modo, tentativas de executar o software oficial em um hardware não certificado resultam no cancelamento da execução do aplicativo” (here).
Desde 2009, o TSE realiza o Teste Público de Segurança (TPS), que ocorre um ano antes de cada nova eleição (here) e (here). Nele, investigadores recebem acesso aos sistemas de segurança do TSE e tentam violar as barreiras de segurança das urnas.
Quando encontradas vulnerabilidades, o TSE realiza as correções necessárias e novos testes são realizados no ano seguinte para garantir que as falhas foram corrigidas. Em 2021, de 29 tentativas de invasão, apenas cinco encontraram vulnerabilidades. Após as correções feitas pelo TSE em 2022, os mesmos pesquisadores repetiram as tentativas de invasão ao sistema, desta vez, sem sucesso (here).
A Reuters já publicou uma série de checagens desmentindo boatos sobre supostas fraudes nas eleições com urnas eletrônicas (here), (here) e (here).
RISCO DE INVASÃO DA URNA POR HACKERS
A urna é um dispositivo eletrônico, mas não é conectado à internet. Por isso, não pode sofrer um ataque hacker remotamente.
Nas eleições de 2020, o TSE foi alvo de dois ataques, que segundo o tribunal não afetaram as urnas. Em um deles, foram obtidos dados de funcionários do tribunal de 2001 a 2010, segundo a Polícia Federal. O TSE também registrou cerca de 486 mil conexões no sistema de totalização de votos com o objetivo de sobrecarregá-lo.
No dia das eleições, os dados foram divulgados para “causar impacto e a sensação de fragilidade do sistema”, segundo o então presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF).
Após os ataques, publicações falsas nas redes sociais alegaram que a episódio teria comprometido a segurança das urnas, o que foi negado por Barroso (here) e (here).
No começo de agosto, o jornal O Estado de S. Paulo noticiou que o TSE trabalha com a possibilidade de sofrer ataques cibernéticos nas eleições deste ano, como sequestro de dados (ransomware) e vazamento em massa do cadastro de eleitores (here).
CÓDIGOS-FONTE
Os códigos-fonte dos sistemas das urnas não podem ser acessados por qualquer pessoa, mas não são secretos. Ainda em 2021, o TSE enviou um ofício para que as entidades fiscalizadoras do processo eleitoral inspecionassem os códigos (here).
Pelo menos sete entidades já se inscreveram para analisar o material, incluindo as Forças Armadas (here) As inspeções para as eleições de 2022 seguem abertas até setembro (here).
AUDITORIA DO VOTO
Segundo o TSE, o sistema eletrônico de votação passa por diversas etapas de auditoria. Entidades designadas pela corte como fiscalizadoras do processo eleitoral, como partidos políticos, Ministério Público, PF e Forças Armadas (here), podem participar de todo o processo.
As entidades fiscalizadoras podem verificar, por exemplo, se os arquivos digitais das urnas correspondem aos arquivos lacrados no TSE (here), assim como a assinatura digital dos softwares usados na votação, o que serve para garantir que eles não foram alterados.
As urnas também registram todos os eventos da votação, gerando um arquivo de log que pode ser comparado com as atas das seções eleitorais.
Há também o teste de integridade das urnas, que acontece no fim de semana da eleição (here). Trata-se de uma simulação da votação para verificar se os votos que estão sendo dados na urna serão de fato contabilizados. Neste ano, de 20 a 33 urnas serão sorteadas em cada unidade da federação.
Durante o teste, uma empresa de auditoria externa realiza o processo de votação normalmente na urna e paralelamente em cédulas de papel (com o mesmo voto em ambos). Ao fim do experimento, os votos são comparados para atestar que foram computados exatamente como o eleitor digitou. Segundo o TSE, qualquer pessoa interessada pode acompanhar. Vários Tribunais Regionais Eleitorais inclusive transmitem os testes ao vivo pelo YouTube.
Após a votação, também é possível comparar a soma dos votos divulgada pelo TSE com os números dos boletins de urna impressos diretamente por cada equipamento. Partidos também podem fazer uma soma paralela dos votos a partir do Registro Digital do Voto (RDV), um arquivo que grava os votos em formato de tabela e de forma aleatória para preservar o sigilo da escolha do eleitor.
RECONTAGEM DE VOTOS
De acordo com o TSE, o RDV também possibilita a recontagem dos votos. Os arquivos ficam à disposição dos partidos políticos (here).
Como complemento ao RDV, especialistas da PF, da academia e outras entidades já recomendaram a adoção do voto impresso, que seria emitido como uma “nota fiscal” ao final da votação de cada eleitor. A medida é considerada por peritos como um aprimoramento das urnas (urnaeletronica.info/faq/) e (here), mas foi declarada inconstitucional pelo STF. O entendimento do tribunal e do TSE é de que a medida quebraria o sigilo do voto e daria margem para fraudes (here), (here), (here) (here) e (here).
No relatório do TPS realizado em 2017, pesquisadores descrevem a tentativa bem sucedida de ler o conteúdo do RDV, mas o insucesso em modificar o conteúdo do arquivo (here).
CONFIANÇA NO SISTEMA DE VOTAÇÃO
A Comissão Avaliadora do TPS de 2021, da qual fizeram parte pesquisadores da academia, do TCU, TSE, MPF, PF, do Congresso e da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), divulgou relatório concluindo que as tentativas de ataque realizadas nos testes de segurança não obtiveram êxito, mas que alguns componentes isolados podem melhorar (here) e (here).
Em julho, o MPF, o TCU, a SBC e a Associação Brasileira de Inteligência (Abin) se uniram a mais de 30 órgãos e instituições que manifestaram em nota seu apoio à Justiça Eleitoral e confiança na lisura do sistema de votação (here).
No dia 8 de agosto, organizações que integram a Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral enviaram uma carta ao presidente do TSE, Edson Fachin, em repúdio aos ataques que o sistema eleitoral brasileiro vem sofrendo (here).
COMO CHECAR INFORMAÇÕES SOBRE URNAS
Para que os eleitores tenham acesso a informações confiáveis sobre as urnas eletrônicas, o TSE lançou um chatbot no WhatsApp que esclarece as principais dúvidas e boatos sobre o sistema de votação. Para acessá-lo, basta enviar uma mensagem para o número do TSE no aplicativo de mensagens (here).
O tribunal também mantém uma página na internet com os principais boatos checados por veículos de imprensa brasileiros (here). No Twitter, é possível encontrar uma lista de publicações com fontes confiáveis sobre as urnas (here). Na página da Reuters Fact Check Brasil no Facebook, são publicadas checagens sobre o sistema eleitoral e outros temas (here).
Este artigo foi produzido pela equipe da Reuters Fact Check. Leia mais sobre nosso trabalho de checagens de afirmações nas redes sociais aqui (here).
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