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Fact Check-PT não propõe "poupança fraterna", nem "moradia social" com cessão de quartos vagos para pessoas sem-teto

29 Jul (Reuters) - É falso que o programa de governo do PT proponha a instituição de uma “poupança fraterna” que viria de um confisco da renda individual mensal que excedesse 700 reais e de uma “moradia social” que consistiria na cessão de quartos livres em casas próprias para pessoas sem-teto, como alega um vídeo que circula nas redes sociais.

O plano de governo do partido para as eleições de 2022 sequer foi divulgado, e tais medidas não estão incluídas nas diretrizes para o programa deste ano (here). O mesmo vídeo com as alegações falsas circulou durante as eleições de 2018 (here), quando o plano de governo do PT também não continha estas propostas.

O conteúdo falso voltou a ser disseminado novamente nos últimos dias. No Facebook (here) e (here) e no TikTok (here), as postagens reuniam mais de 221,8 mil visualizações até esta sexta-feira.

No vídeo, um homem inicialmente menciona a “Poupança Fraterna”, um projeto de lei (here) protocolado pelo então deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI) em 2014. O narrador afirma que a iniciativa pretendia limitar o consumo de cada brasileiro a 700 reais mensais durante sete anos, confiscando o restante em uma poupança. O valor, então, seria devolvido depois de 14 anos.

A alegação distorce o conteúdo da proposta. De fato, ela defendia um limite máximo de consumo individual por mês, mas que seria equivalente a dez vezes da renda domiciliar per capita mensal calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — hoje, este valor seria de 13.670 reais (here). O texto previa que o excedente seria depositado compulsoriamente em uma poupança em bancos públicos durante sete anos e reembolsado após 14 anos.

A proposta de Fonteles está arquivada desde 2007 (here) e não pode ser reaberta, pois o político não é mais parlamentar. Segundo o regimento da Câmara, somente deputados reeleitos podem pedir o desarquivamento de seus projetos (here).

Não havia, no plano de governo do então candidato a presidente Fernando Haddad (PT), qualquer menção à iniciativa (here). O documento para a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deste ano ainda não foi concluído, mas o partido divulgou as diretrizes de seu programa (here), nas quais também não estão previstas propostas similares.

O homem ainda menciona no vídeo que o PT propunha a chamada “moradia social”, um plano que consistiria na entrega de quartos vagos em casas próprias para que pessoas sem-teto morem no local. Um projeto de lei com esse nome realmente foi apresentado na Câmara, em 2009, pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e pelo então deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) (here).

Esta proposta, porém, não defendia a cessão de cômodos livres para a população sem-teto. O texto apenas estabelecia a criação de um serviço de moradia social e o pagamento de aluguéis pelo poder público para famílias de baixa renda. A iniciativa também não avançou na Câmara (here).

Em 2018, o programa de Haddad não citava nenhuma medida neste sentido, mencionando somente que previa a garantia do direito à moradia e, entre outras medidas, a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida (here).

Nas atuais diretrizes do programa de Lula (here), também não há qualquer referência à cessão de quartos vagos. Uma das diretrizes é a criação de "um amplo programa de acesso à moradia, com mecanismos de financiamento adequados a cada tipo de público” (here).

A assessoria de imprensa do ex-presidente disse à Reuters que este tipo de desinformação circula no país desde 1989 e que “o PT já governou o Brasil em quatro mandatos seguidos e nunca fez isso”.

A pouco mais de dois meses das eleições, Lula vem liderando as pesquisas de intenção de voto feitas por diferentes empresas, seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição. Segundo pesquisa Datafolha divulgada na quinta-feira, o petista tem 47% das intenções de voto, contra 29% para Bolsonaro (here).

VEREDICTO

Falso. É falso que o programa de governo do PT em 2018 defendia o confisco da renda superior a 700 reais individuais mensais e a entrega de quartos livres em casas privadas para pessoas sem moradia, como diz um vídeo antigo disparado nas redes sociais. Essas medidas não são mencionadas no plano daquele ano do então candidato a presidente Fernando Haddad (PT) e também não constam nas diretrizes do documento de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. Além disso, a gravação também distorce o conteúdo de projetos de lei sobre esses temas que foram apresentados por deputados federais petistas no passado.

Este artigo foi produzido pela equipe da Reuters Fact Check. Leia mais sobre nosso trabalho de checagens de afirmações nas redes sociais aqui (here).

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